POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais relacionados aos serviços abrangidos por esta Política é:

47.035.116 Adriana Tereza Galdina Costa de Paula
Nome de uso: Ministério MEL – Mulheres que Edificam Lares
CNPJ: 47.035.116/0001-20
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: LGPD@comunidademel.com

Neste documento, essa entidade será denominada simplesmente “MEL”.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do site:

mulheresqueedificamlares.com.br

e das páginas, formulários e serviços digitais diretamente administrados pela MEL.

O site poderá conter links ou direcionamentos para ambientes externos, incluindo plataformas de pagamento, plataformas de cursos, Comunidade MEL, loja virtual, redes sociais, WhatsApp e serviços de terceiros.

Essas plataformas poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, sobre os quais a MEL não possui controle integral.

Dependendo da forma como você interage com a MEL, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Podemos coletar informações que você voluntariamente nos fornece, tais como:

• •nome
• •endereço de e-mail
• •telefone e/ou número de WhatsApp
• •cidade e Estado
• •informações fornecidas em formulários
• •conteúdo de mensagens enviadas à MEL
• •informações necessárias para inscrição em cursos, formações, eventos ou programas
• •informações relacionadas à participação na Comunidade MEL
• •dados necessários para atendimento ao usuário
• •dados necessários para emissão de documentos fiscais, quando aplicável

3.2. Dados relacionados a compras, inscrições e pagamentos

Quando houver aquisição de livros, cursos, formações, ingressos, produtos ou outros serviços, poderão ser tratados dados como:

• •nome
• •CPF ou CNPJ, quando necessário
• •endereço de cobrança ou entrega
• •telefone
• •e-mail
• •informações sobre o produto ou serviço adquirido
• •valor e situação da transação
• •informações necessárias à confirmação do pagamento

Os dados completos de cartão de crédito normalmente são tratados diretamente pelas instituições financeiras, gateways e plataformas de pagamento contratadas, não sendo armazenados integralmente pela MEL.

3.3. Dados de navegação

Durante a utilização do site, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, incluindo:

• •endereço IP
• •data e hora de acesso
• •tipo de dispositivo
• •sistema operacional
• •navegador utilizado
• •páginas visitadas
• •origem do acesso
• •registros de interação
• •identificadores digitais
• •cookies e tecnologias semelhantes

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento, segurança, prevenção de fraudes, análise de desempenho e aprimoramento da experiência no site.

A legislação brasileira considera como dados pessoais sensíveis determinadas informações, incluindo aquelas relacionadas à convicção religiosa, saúde, origem racial ou étnica, opinião política, vida sexual, dados genéticos e biométricos, entre outras hipóteses previstas em lei.

Considerando a natureza cristã e ministerial das atividades da MEL, determinadas interações podem eventualmente revelar informações relacionadas à convicção religiosa do usuário.

Além disso, mensagens, testemunhos, pedidos de oração, formulários ou comunicações espontâneas podem eventualmente conter informações de natureza sensível.

A MEL não solicita, por meio de seus formulários gerais, dados pessoais sensíveis que não sejam necessários à finalidade pretendida.

Quando o tratamento de dados sensíveis for efetivamente necessário, ele será realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e, quando aplicável, mediante consentimento específico e destacado do titular.

Recomendamos que o usuário não envie espontaneamente informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para o atendimento solicitado.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• •permitir o funcionamento adequado do site
• •responder mensagens, dúvidas e solicitações
• •realizar inscrições em cursos, programas, formações, imersões e eventos
• •administrar a participação na Comunidade MEL
• •processar pedidos, compras e inscrições
• •confirmar pagamentos
• •enviar informações relacionadas a uma contratação
• •prestar suporte e atendimento
• •entregar produtos, materiais ou conteúdos adquiridos
• •enviar devocionais, estudos, novidades e comunicações da MEL, quando autorizado
• •divulgar cursos, livros, eventos, formações e projetos da MEL, observada a legislação aplicável
• •manter relacionamento com participantes e clientes
• •aperfeiçoar produtos, serviços e conteúdos
• •produzir estatísticas e análises agregadas
• •garantir segurança do site e prevenir fraudes
• •cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas
• •exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• •cumprir determinações de autoridades competentes

A MEL poderá tratar dados pessoais com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo:

Consentimento: por exemplo, para recebimento voluntário de newsletters, devocionais, novidades, determinadas comunicações promocionais ou cookies não essenciais.

Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato: para inscrição e participação em cursos, formações, eventos, comunidade, compra de produtos ou contratação de serviços.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, consumeristas ou determinadas por autoridades competentes.

Legítimo interesse: quando necessário para atividades legítimas da MEL, respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular, especialmente para segurança, prevenção de fraudes, relacionamento e aprimoramento dos serviços.

Exercício regular de direitos: para preservação de documentos, registros e informações necessários à defesa de direitos da MEL ou de terceiros.

Quando a legislação exigir consentimento específico, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.

Quando o usuário optar por receber conteúdos da MEL, poderemos utilizar seus dados de contato para o envio de:

• •devocionais
• •estudos
• •artigos
• •novidades
• •informações sobre eventos
• •informações sobre cursos e formações
• •lançamentos de livros
• •projetos do Ministério MEL
• •oportunidades relacionadas às atividades da MEL

O usuário poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, utilizando o mecanismo de descadastramento disponibilizado nas mensagens ou solicitando diretamente à MEL.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens essenciais relacionadas a compras, inscrições, contratos, pagamentos ou serviços solicitados pelo próprio usuário.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para armazenar ou acessar informações no dispositivo do usuário.

Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:

Cookies necessários: indispensáveis para segurança e funcionamento do site.

Cookies funcionais: permitem lembrar determinadas preferências do usuário.

Cookies de desempenho e análise: ajudam a compreender como os visitantes utilizam o site e permitem aprimorar sua experiência.

Cookies de publicidade ou marketing: quando utilizados, ajudam a mensurar campanhas e apresentar comunicações mais relevantes.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais dependerão da escolha ou consentimento do usuário.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de cookies disponibilizado no site ou pelas configurações do seu navegador.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do site.

A MEL não comercializa nem vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviços que auxiliam na realização das atividades da MEL, incluindo:

• •empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica
• •serviços de armazenamento em nuvem
• •plataformas de e-mail e automação
• •plataformas de cursos e comunidades
• •plataformas de pagamento
• •instituições financeiras
• •sistemas de gestão
• •transportadoras e empresas responsáveis por entregas
• •plataformas de eventos
• •ferramentas de análise e mensuração
• •prestadores de serviços contábeis, jurídicos, administrativos e tecnológicos

O compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária para a finalidade correspondente e observando as obrigações legais aplicáveis.

Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Algumas atividades da MEL são realizadas com o auxílio de plataformas externas.

Por exemplo, o usuário poderá ser direcionado a plataformas terceirizadas para concluir:

• •pagamentos
• •compras
• •inscrições
• •acesso a cursos
• •participação em comunidades
• •doações ou contribuições
• •contato via WhatsApp
• •interação em redes sociais

Ao acessar essas plataformas, poderá ocorrer tratamento de dados diretamente pelo respectivo fornecedor, de acordo com sua própria política de privacidade.

Recomendamos que o usuário consulte os documentos de privacidade dessas plataformas antes de fornecer seus dados pessoais.

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pela MEL podem possuir servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, observadas as hipóteses, requisitos e mecanismos de proteção previstos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.

Entre outros motivos, determinados dados poderão ser mantidos para:

• •cumprimento de obrigações legais
• •obrigações fiscais e contábeis
• •proteção do crédito
• •cumprimento de contratos
• •prevenção de fraudes
• •exercício regular de direitos
• •atendimento a determinações legais ou de autoridades

A MEL busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar dos esforços de segurança empregados, nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente invulnerável.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MEL adotará as providências previstas na legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:

• •confirmação da existência de tratamento
• •acesso aos seus dados pessoais
• •correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
• •portabilidade, observadas as normas aplicáveis
• •informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• •informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• •revogação do consentimento
• •eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável
• •oposição a determinado tratamento nas hipóteses previstas em lei
• •revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável

Para segurança do próprio titular, a MEL poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações.

Os conteúdos e serviços da MEL são destinados predominantemente ao público adulto.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observados o seu melhor interesse e as exigências específicas da legislação brasileira.

Quando necessário, será solicitado consentimento ou participação dos pais ou responsáveis legais, conforme a natureza do tratamento e a legislação aplicável.

O site poderá disponibilizar links para páginas ou serviços de terceiros.

A inclusão de um link não significa que a MEL controla as práticas de privacidade, segurança ou conteúdo do respectivo terceiro.

A presente Política não se aplica automaticamente aos ambientes administrados exclusivamente por terceiros.

Esta Política poderá ser modificada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços, nas ferramentas utilizadas ou nas práticas internas da MEL.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Quando houver alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Ministério MEL – Mulheres que Edificam Lares
E-mail:LGPD@comunidademel.com

Solicitações também poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na página de contato do site.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Última atualização: 28 de agosto de 2026.