TERMOS DE USO

O site é administrado por:

47.035.116 Adriana Tereza Galdina Costa de Paula
Nome de uso: Ministério MEL – Mulheres que Edificam Lares
CNPJ: 47.035.116/0001-20
E-mail: contato@comunidademel.com

Neste documento denominada simplesmente “MEL”.

O site da MEL possui caráter institucional, educacional, editorial e ministerial e poderá disponibilizar informações e acesso a iniciativas como:

• •conteúdos bíblicos e devocionais
• •artigos e materiais educativos
• •Comunidade MEL
• •cursos
• •imersões
• •formações
• •Formação Tito 2
• •Formação de Mentoras
• •eventos presenciais e on-line
• •livros e materiais
• •projetos sociais
• •atividades ministeriais
• •convites e palestras
• •newsletters
• •contribuições e apoio ao Ministério MEL
• •links para plataformas externas relacionadas às atividades da MEL

A existência de determinada iniciativa no site não implica sua disponibilidade permanente.

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a fazê-lo de acordo com:

• •a legislação brasileira
• •estes Termos de Uso
• •a Política de Privacidade da MEL
• •as condições específicas de cada produto, serviço, evento ou programa contratado

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes.

Os conteúdos oferecidos pela MEL possuem finalidade primordialmente educacional, ministerial, espiritual e de desenvolvimento pessoal e familiar à luz dos princípios cristãos adotados pela instituição.

Esses conteúdos não constituem e não substituem diagnóstico, consulta, tratamento ou aconselhamento profissional individualizado de natureza médica, psicológica, psiquiátrica, jurídica, financeira ou de outras áreas regulamentadas.

Sempre que uma situação exigir acompanhamento profissional especializado, o usuário deverá procurar profissional devidamente habilitado.

A MEL é uma iniciativa de orientação cristã e seus conteúdos refletem valores, ensinamentos e interpretações fundamentadas na Bíblia e na fé cristã.

Ao acessar conteúdos, cursos, formações ou programas da MEL, o usuário reconhece essa natureza confessional.

O acesso ao site não obriga qualquer pessoa a aderir às crenças apresentadas.

Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

Isso inclui, entre outros:

• •textos
• •artigos
• •devocionais
• •estudos
• •vídeos
• •áudios
• •fotografias
• •imagens
• •ilustrações
• •apostilas
• •ebooks
• •livros
• •aulas
• •metodologias
• •programas
• •nomes de projetos
• •identidade visual
• •logotipos
• •marcas
• •materiais de cursos e formações

O acesso ao conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O usuário poderá utilizar os conteúdos disponibilizados gratuitamente para fins pessoais e não comerciais, respeitando sua autoria e integridade.

É proibido, sem autorização prévia e expressa da MEL:

• •reproduzir integralmente materiais protegidos
• •comercializar conteúdos
• •redistribuir apostilas, ebooks, aulas ou materiais exclusivos
• •disponibilizar acessos pagos a terceiros
• •gravar ou reproduzir cursos integralmente
• •modificar materiais e apresentá-los como próprios
• •utilizar a marca MEL ou identidade visual sem autorização
• •criar produtos derivados para finalidade comercial
• •remover avisos de autoria ou propriedade intelectual

O compartilhamento de pequenos trechos para fins de referência, divulgação ou citação deverá respeitar a legislação aplicável e mencionar a autoria correspondente.

Os cursos, formações, imersões e programas oferecidos pela MEL poderão possuir regras próprias relativas a:

• •conteúdo
• •duração
• •formato
• •datas
• •horários
• •período de acesso
• •certificação
• •encontros ao vivo
• •materiais complementares
• •investimento
• •parcelamento
• •cancelamento
• •requisitos de participação

As condições específicas informadas na página de venda ou contratação passam a integrar estes Termos.

A inscrição é pessoal e, quando houver acesso individual a plataforma, login e senha não deverão ser compartilhados com terceiros.

A conclusão de cursos ou formações promovidos pela MEL somente confere ao participante os direitos e certificações expressamente descritos na respectiva oferta.

Nenhuma formação da MEL deverá ser interpretada como concessão automática de habilitação profissional regulamentada por conselho de classe ou órgão governamental, salvo quando isso for expressamente informado e juridicamente aplicável.

A utilização posterior do conhecimento adquirido é de responsabilidade do participante e deverá observar a legislação relativa à atividade que venha a exercer.

A participação em eventos dependerá das condições específicas divulgadas para cada edição.

Datas, horários, local, programação, palestrantes e demais elementos poderão sofrer alterações justificadas por razões operacionais, de segurança, caso fortuito ou força maior.

Sempre que ocorrer alteração relevante, a MEL buscará comunicar os participantes pelos canais disponíveis.

Eventuais regras de cancelamento, transferência de ingresso, hospedagem, alimentação e demais serviços serão informadas na página específica do evento ou no momento da inscrição, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Nas relações de consumo, a MEL observará as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor e das normas brasileiras de comércio eletrônico.

Antes da conclusão da contratação, o usuário deverá ter acesso às informações essenciais referentes ao produto ou serviço, incluindo, conforme aplicável:

• •características
• •preço
• •formas de pagamento
• •eventuais despesas adicionais
• •prazo
• •forma de entrega ou disponibilização
• •condições específicas da oferta
• •restrições relevantes

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de contratação.

Nas hipóteses em que seja aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista na legislação aplicável.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela MEL ou, quando aplicável, pela própria plataforma utilizada para contratação.

O exercício do direito de arrependimento será processado conforme a legislação brasileira e as regras aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.

Políticas específicas não poderão afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A compra de livros e demais produtos físicos poderá ocorrer por meio da Loja MEL ou de plataforma parceira.

Informações relativas a:

• •estoque
• •preço
• •frete
• •prazo de entrega
• •formas de pagamento
• •trocas
• •devoluções
• •endereço de entrega

serão apresentadas no respectivo ambiente de compra.

Quando o processamento da compra for realizado por terceiro, determinados aspectos operacionais estarão sujeitos também aos termos da respectiva plataforma.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e plataformas especializadas.

A MEL não necessariamente recebe ou armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito utilizado pelo usuário.

A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira, administradora do cartão, banco ou prestador de serviços de pagamento correspondente.

A MEL não se responsabiliza por recusas de pagamento decorrentes exclusivamente de decisões ou indisponibilidades dessas instituições, sem prejuízo de prestar ao consumidor o atendimento cabível em relação à contratação.

O site poderá disponibilizar meios para que pessoas apoiem voluntariamente as atividades e projetos da MEL.

Contribuições deverão ser realizadas de forma livre e consciente.

Quando houver modalidade de contribuição recorrente, as condições de cobrança e os meios para solicitar o cancelamento deverão ser apresentados de forma clara.

Contribuições voluntárias não conferem automaticamente participação societária, direito de propriedade, retorno financeiro ou ingerência administrativa sobre a MEL.

Quando uma contribuição estiver vinculada a contrapartida, produto ou serviço específico, poderão ser aplicáveis as normas correspondentes à respectiva relação jurídica.

O site poderá direcionar o usuário para serviços mantidos por terceiros, incluindo:

• •plataformas de pagamento
• •plataformas de cursos
• •loja virtual
• •redes sociais
• •WhatsApp
• •serviços de vídeo
• •sistemas de eventos
• •ferramentas de comunidade

Esses serviços possuem regras próprias de funcionamento, segurança, disponibilidade, privacidade e tratamento de dados.

A MEL não controla integralmente as atividades realizadas exclusivamente nesses ambientes.

A MEL buscará manter o site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou limitado em razão de:

• •manutenção
• •atualizações
• •falhas técnicas
• •indisponibilidade de fornecedores
• •problemas de conexão
• •ataques cibernéticos
• •caso fortuito ou força maior
• •outras circunstâncias alheias ao controle razoável da MEL

Sempre que possível, serão adotadas providências para restabelecer os serviços.

Ao utilizar o site e os ambientes administrados pela MEL, o usuário compromete-se a não:

• •praticar atividades ilícitas
• •tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas
• •inserir códigos maliciosos
• •prejudicar a segurança ou funcionamento do site
• •utilizar dados de terceiros sem autorização
• •falsificar identidade
• •violar direitos autorais ou de propriedade intelectual
• •utilizar conteúdos da MEL para finalidade fraudulenta ou ilícita
• •praticar assédio, ameaça, discriminação ou outras condutas incompatíveis com a legislação

A MEL poderá adotar as medidas técnicas e jurídicas cabíveis diante de utilização indevida de seus ambientes.

Quando determinado serviço exigir cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Caso identifique utilização não autorizada de sua conta, deverá comunicar a plataforma ou a MEL pelos canais disponibilizados.

A participação em cursos, comunidades ou eventos não implica, por si só, autorização irrestrita para utilização comercial da imagem ou depoimento individual do participante.

Sempre que juridicamente necessário, a utilização identificável de imagem, voz, depoimento ou conteúdo pessoal para finalidade promocional dependerá de autorização adequada ou de outra base jurídica válida.

Eventos poderão possuir regras específicas sobre captação geral de imagens, que deverão ser informadas aos participantes quando aplicável.

O tratamento dos dados pessoais relacionados ao site observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados da MEL, disponível em:

mulheresqueedificamlares.com.br/privacidade

A utilização do site deverá ser interpretada em conjunto com referido documento.

A MEL responderá por suas obrigações nos limites previstos pela legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que sejam assegurados ao consumidor ou ao titular de dados por normas de caráter obrigatório.

A MEL não será responsável por danos decorrentes exclusivamente:

• •de uso ilícito ou inadequado do site pelo usuário
• •da utilização de informações em desacordo com a finalidade para a qual foram fornecidas
• •de atos praticados por terceiros fora de seu controle
• •do fornecimento de informações falsas pelo próprio usuário
• •de eventos de força maior, observada a legislação aplicável

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações:

• •legais
• •regulatórias
• •tecnológicas
• •operacionais
• •nos produtos e serviços da MEL

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes não serão aplicadas retroativamente de maneira a retirar direitos já adquiridos pelo consumidor.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas aos canais de atendimento da MEL para tentativa de solução amigável.

Quando necessária a solução judicial, será observado o foro legalmente competente.

Nas relações de consumo, permanece assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio sempre que essa prerrogativa decorrer da legislação aplicável.

Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados ao site, produtos ou serviços poderão ser encaminhados pelos canais oficiais da MEL.

Ministério MEL – Mulheres que Edificam Lares
E-mail:contato@comunidademel.com
Página de contato: mulheresqueedificamlares.com.br/contato

Última atualização: 28 de agosto de 2026.